13/07/2017

Ideais presente na Festa de Comemoração do 27 Aniversário do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). Parabéns ao CMDCA e a PMVR pela organização do evento.
O ECA (Lei n. 8.069 de 13/07/1990) é o arcabouço jurídico da Doutrina de Proteção Integral universalizada na Convenção dos Direitos da Criança. Essa conquista é, também, fruto de uma intensa mobilização de diversos setores da sociedade brasileira que se uniram em prol dos direitos da criança e do adolescente. Os desafios são enormes, mediante ao contexto de crise econômica e política, produtoras e reprodutoras das expressões da questão social que envolvem a criança e o adolescente e, mais do que nunca precisamos fortalecer as nossas ações orientadas pelos princípios estabelecidos nesta legislação.